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e-Social – Leiaute dos Arquivos – Eventos Aplicáveis ao FGTS

publicado em fevereiro 3, 2014

Através da Circular 642/2014, a CAIXA aprova o leiaute dos arquivos referentes os eventos aplicáveis ao FGTS que compõem o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), cabendo ao empregador observar as disposições nele contidas.

O leiaute aprovado, sob qualquer forma, consta no Manual de Orientação do eSocial – versão 1.1, que está disponível na Internet, no endereço eletrônicowww.esocial.gov.br e www.caixa.gov.br, Opção “download”.

O Manual define as regras de preenchimento, as regras de validação e as demais orientações necessárias para que as empresas possam ter acesso às informações relevantes à sua preparação para a nova forma de prestação de informações ao FGTS.

Os arquivos contendo os eventos decorrentes das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, deverão ser transmitidos em meio eletrônico pelo empregador, por outros obrigados a eles equiparados ou por seu representante legal, observados os prazos legais.

As informações podem ser acessadas pelo link abaixo:

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Fonte: Direito Trabalhista