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Classificação fiscal de mercadorias

publicado em agosto 6, 2018

Apesar de que a melhor forma de efetuar a Classificação Fiscal de uma mercadoria seja atribuindo essa tarefa a um especialista, o site Classificador Fiscal implementou uma inovação importantíssima visando reduzir a incidência de classificações fiscais incorretas.

Diferentemente de todos os sites e instrumentos de pesquisas para Classificação Fiscal, o “ClassificadorFiscal” incluiu em cada tópico de Seção e Capítulo todas as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, as NESH, separadas capítulo por capítulo e seção por seção.

Isso permitirá que após ou durante o processo de Classificação Fiscal o consulente possa averiguar as NESH – Notas Explicativas do Sistema Harmonizado referente àquele capítulo e seção em questão.

Vale reforçar que é fundamental e indispensável consultar as NESH, pois nelas constam as mercadorias que podem ou não podem pertencer a um determinado capítulo ou posição fiscal. Posição fiscal são os quatro primeiros dígitos do conjunto de oito dígitos que compõe a Classificação Fiscal.

Sugerimos como ordem ideal para executar uma Classificação Fiscal mais confiável a sequência a seguir:

1)         MERCADORIA.

Conhecer muito bem e tecnicamente a mercadoria, suas diversas denominações, sua composição, aplicação e forma de acondicionamento.

2)         RGI – REGRAS GERAIS DE INTEPRETAÇÃO E RGC – REGRAS GERAIS COMPLEMENTARES.

Conhecer bem essas regras, pois são elas que definem como deve ser feito o processo de classificação fiscal, o qual não é tão simples como parece.

3)         NCM > SEÇÃO > CAPÍTULO > POSIÇÃO FISCAL E CÓDIGO COMPLETO.

Buscar identificar na NCM a Seção e Capítulo aos quais a mercadoria pertença, em seguida identificando a posição fiscal (quatro primeiros números do código) e depois o código NCM completo, lembrando que os títulos das Seções, Capítulos e Subcapítulos têm apenas valor indicativo, pois a classificação é determinada pelos textos das posições e das Notas de Seção e de Capítulos e também as NESH.

4)         OBSERVAR AS NOTAS DA SEÇÃO.

Durante esse processo de identificação do capítulo e seção verificar as notas da seção, pois a importancia das mesmas é inquestionável, as próprias regras oficiais enfatizam isso.

5)         OBSERVAR AS NOTAS DO CAPÍTULO.

Também durante esse processo averiguar as notas do capítulo, visando ratificar o mesmo, pois são tão fundamentais quanto as Notas de Seção.

6)         CONSULTAR A NESH DA SEÇÃO (CONSIDERAÇÕES GERAIS) E DO CAPÍTULO.

Após a identificação da posição fiscal da mercadoria é importante consultar as NESH da seção e principalmente do capítulo, pois são essas notas explicativas que confirmam que a mercadoria pertença de fato àquele capítulo e posição fiscal. É bom lembrar que são dois tipos de Notas, as da Tabela, baseada no Sistema Harmonizado e as Notas do próprio Sistema Harmonizado. As Notas de Capítulo estão no texto de cada capítulo e as NESH fazem parte de um complemento à parte (Decreto nº 435, 27/01/1992).

A Classificação Fiscal consiste na identificação merceológica da mercadoria e como identificá-la de forma precisa no Sistema Harmonizado e tabelas oriundas do mesmo, TIPI, TEC, NCM, NALADI, para obtenção do código NCM.

Ao classificar uma mercadoria não pode existir a dúvida, pois a tributação é identificada pelo código NCM, se este estiver errado a tributação também estará.