IR 2015

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Quem declara

Está obrigado a enviar a declaração de imposto de renda em 2015 pessoa física que mora no Brasil e:

  • Recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55;
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte superiores a R$ 40 mil;
  • Obteve ganho de capital ao vender bens ou direitos ou realizou operações na Bolsa de Valores;
  • Obteve, na atividade rural, receita bruta superior a R$ 134.082,50 ou pretenda compensar, no ano-base 2013 ou depois prejuízos do anos anteriores;
  • Obteve, em 31/12, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terrenos em construções, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Mora e trabalha no Brasil, passou a morar Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontra em 31/12/2014, voltou ao país em definitivo depois de um tempo fora ou está apenas estudando ou trabalhando no exterior por um período inferior a um ano;
  • Usou o dinheiro obtido na venda de imóveis residenciais para a compra de um outro imóvel em até 180 dias, optando pela isenção de imposto sobre a renda incidente sobre o ganho obtido na venda.

Quem não declara

  • Quem tiver obtido, em 31 de Dezembro de 2014, a posse de bens e direitos que, somados, tenham valor superior a R$ 300 mil, mas que tenha sido declarados pelo outro cônjuge;
  • Quem se enquadrar nas regras que exigem a declaração, mas for dependente na declaração apresentada por outra pessoa física, onde deverão ser informados seus rendimentos, bens e direitos;

Prazos e Multas

Prazos

A declaração deve ser enviada de 2 de março a 30 de abril de 2015.
Multas

A multa mínima para quem enviar a declaração depois do prazo é de R$ 165,74 e a máxima equivale a 20% do imposto devido.

Tipos de Declaração

Modelo Simplificado

O contribuinte abre mão das deduções previstas em lei em troca de um desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração (limitado a R$ 15.880,89)

Modelo Completo

O contribuinte que opta pelo modelo completo pode lançar todas as deduções previstas na lei, como educação, saúde e previdência, sem limite no valor da soma delas.

Novidades

  • A declaração não poderá ser enviada por disquete. As mídias removíveis poderão ser usadas somente em caso de entrega depois do fim do prazo, e deverão ser levadas até uma unidade da Receita Federal.
  • Alguns contribuintes que tiverem certificação digital poderão, neste ano, usar uma declaração pré-preenchida. Neste caso, alguns dados serão colocados automaticamente na declaração pela Receita Federal.

Documentos

  • Comprovantes de despesa do livro-caixa (para prestadores de serviços autônomos);
  • Recibos e notas fiscais de serviços médicos, dentistas, fisioterapeutas, entre outros da área da saúde;
  • Comprovantes de pagamentos à previdência privada e oficial;
  • Comprovantes de pagamentos de instituições de ensino regular;
  • Comprovantes de doações para fins de incentivos fiscais (Fundos da Criança e do Adolescente, Lei Rouanet, Audiovisuais, dentre outros).

Dependentes

Podem ser declarados como dependentes:

  • O cônjuge;
  • O companheiro (a), desde que haja vida em comum por mais de 5 anos, ou por período menor, se  casal teve filho;
  • O filho (o) ou enteado (a) de até 21 anos, ou de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho, ou até 24 anos, se ainda estiver na universidade ou em escola técnica de segundo grau;
  • O menor pobre, de até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial;
  • Os pais, os avós ou bisavós, desde que não tenham rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção anual (R$ 21.453,24);
  • O irmão, neto ou o bisneto, sem amparo dos pais, do qual o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos; ou de qualquer  idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; ou até 24 anos, se ainda estiver na universidade ou em escola técnica de segundo grau;
  • O absolutamente incapaz, do qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Deduções

Algumas despesas feitas durante o ano podem ser abatidas, ou deduzidas:

Dedução sem limite
Despesas médicas, contribuição à previdência oficial, despesas registradas no livro-caixa e pensões alimentícias.

Dedução com limite
Deduções por dependentes (R$ 2.156,52), despesas com educação (R$ 3.375,83), empregada doméstica (R$ 1.152,88), aposentadoria, pensões e previdência privada (até 12% da renda tributável), doações para fundos educacionais (até 6% do imposto apurado).

Como enviar

É preciso baixar o programa da declaração e o Receitanet, o arquivo responsável pelo envio do documento para a Receita Federal. Os programas estão disponíveis na página da Receita na internet (clique aqui para acessar). Depois, é só enviar o documento preenchido.

Por meio do aplicativo m-IRPF, que estará disponível nas lojas de aplicativos Google Play, para sistemas operacionais Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS.

Erros mais comuns na declaração do Imposto de Renda - Pessoa Física

Ao preencher a declaração, muitas vezes o contribuinte pode cometer erros que apesar de não impedirem a gravação para entrega à Receita Federal, podem provocar a retenção da declaração em malha e retardar seu processamento. Os mais frequentes são:

1. Digitação de Campo de Valores

Digitar valores de forma incorreta ou com mais de duas casas decimais.

Exemplos: Declarou rendimentos de R$ 25,32 quando o correto é R$ 25.320,40 ou informou R$ 1.234,00 quando o correto é R$ 12,34.

O programa NÃO considera o ponto como separador de centavos. Dessa forma, se for digitado R$ 1234 ponto 56 será considerado R$ 123.456,00. Se nada for digitado após o ponto serão acrescentados dois zeros.

Em anos anteriores, o programa também aceitava o ponto como separador de centavos, mas em face de inúmeros erros não foi mais aceito.

2. Ficha Identificação do Contribuinte

Informar alteração de endereço, conforme resposta na ficha “Outras Informações Obrigatórias”, com erro de preenchimento. O erro mais comum é a informação incorreta do município porque alguns confundem bairro com município.

3. Ficha Rendimentos Tributáveis

Não informar o CNPJ das fontes pagadoras no campo apropriado.

4. Ficha Rendimentos Tributáveis

Não relacionar todos os rendimentos tributáveis, deixando de informar rendimentos como proventos de aposentadoria e os recebidos em ações trabalhistas.

5. Ficha Rendimentos Tributáveis

Declarar valores diferentes dos constantes no comprovante de rendimentos fornecido pela fonte pagadora. Não subtraia os rendimentos isentos dos rendimentos tributáveis ali informados.

O imposto retido na fonte sobre o 13º salário não deve ser somado ao imposto retido na fonte referente aos rendimentos tributáveis.

Caso esteja convencido de que as informações contidas no comprovante de rendimentos estejam incorretas, preste as informações corretamente em sua declaração e solicite à fonte pagadora um novo comprovante, lembrando-a da necessidade de retificar as informações prestadas à Receita Federal.

6. Ficha Rendimentos Tributáveis

Receber rendimentos tributáveis de diversas fontes pagadoras sem declarar todos os valores recebidos. Neste caso todos os rendimentos tributáveis devem ser declarados ainda que não tenham sofrido retenção pela fonte pagadora.

7. Ficha Rendimentos Tributáveis

Informar incorretamente rendimentos de Fapi e Previdência Privada. Os valores recebidos de Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) devem ser informados pelo seu montante integral, como rendimentos tributáveis, sem direito à parcela isenta.

Os valores recebidos de previdência privada PGBL devem ser informados pelo seu montante integral, como rendimentos tributáveis, observando os casos de isenção previstos na legislação.

8. Ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior da Declaração Completa ou Ficha Demais Rendimentos e Imposto Pago da Declaração Simplificada

No campo “Carnê-Leão pago”, informar pagamentos efetuados por meio de Darf, com código da receita diferente de 0190. Quotas do IRPF, que são recolhidas sob o código 0211, não devem ser incluídas nessa ficha.

9. Ficha Rendimentos Isentos e Não tributáveis da Declaração Completa ou Ficha Demais Rendimentos e Imposto Pago da Declaração Simplificada

Informar, no caso de contribuintes com mais de 65 anos, como rendimentos isentos valor superior ao limite legal. Para estes contribuintes, a parcela isenta mensal está limitada ao valor fixado, independente do recebimento de uma ou mais aposentadorias e/ou pensões. O valor excedente deve ser informado como rendimento tributável.

Em caso de declaração em conjunto, se ambos os contribuintes preencherem as condições de isenção, o valor máximo permitido é a soma dos limites de cada um.

10. Ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva da Declaração Completa ou Ficha Demais Rendimentos e Imposto Pago da Declaração Simplificada

Declarar prêmios de loterias e de planos de capitalização na Ficha Rendimentos Tributáveis. Estes rendimentos estão sujeitos à tributação exclusiva, devendo ser informados na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva da Declaração Completa, ou na ficha Demais Rendimentos e Imposto Pago da Declaração Simplificada.

O imposto retido na fonte sobre tais rendimentos não é passível de restituição.

11. Ficha Pagamento e Doações Efetuados da Declaração Completa

Não informar o CNPJ/CPF do beneficiário no campo próprio da ficha.

12. Ficha Pagamento e Doações Efetuados da Declaração Completa

Pleitear dedução indevida a título de doação efetuada a entidades assistenciais. Somente são dedutíveis as contribuições feitas diretamente aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que devem ser comprovados, por documentos emitidos pelos referidos Conselhos.

13. Ficha Imposto Pago da Declaração Completa ou Ficha Demais Rendimentos e Imposto Pago da Declaração Simplificada

No campo “Imposto Complementar”, informar pagamentos efetuados por meio de Darf, com código da receita diferente de 0246. Quotas do IRPF, que são recolhidos sob o código 0211, não devem ser incluídas nessa ficha.

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Fonte de Pesquisa

Fonte: economia.uol.com.br